A plataforma Portugal for Ukraine visa congregar todas as ações do Estado Português em relação ao conflito na Ucrânia, nas dimensões de ação internacional, do envio de apoio humanitário e da integração e acolhimento em Portugal de pessoas deslocadas.

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Legislação sobre Migrações

Integração

Portugal criou um programa especial de proteção de cidadãos ucranianos provindos do conflito, dispensando a necessidade de visto. Simplificámos as exigências de documentação e garantimos o acesso automático aos sistemas de Saúde, Segurança Social e Finanças. Foram também criadas equipas de emergência multidisciplinares para acompanhamento desde o momento da chegada.

Acolhimento

Para garantir uma rápida e completa integração, Portugal criou uma lista de oportunidades de emprego e uma bolsa de alojamento, que permite um ajustamento entre as necessidades e as disponibilidades existentes (sejam elas públicas ou privadas).

Apoio humanitário

O Governo Português está a organizar o envio regular de apoio humanitário, em medicamentos, material médico e ajuda humanitária, de acordo com as necessidades identificadas pela Ucrânia e ao abrigo do Mecanismo Europeu de Proteção Civil.

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