O Governo adotou um conjunto de medidas de apoio à economia para fazer face às consequências da invasão militar da Rússia contra a Ucrânia.
Para assegurar o aprovisionamento de bens essenciais, o Governo determinou:
- Monitorização permanente do aprovisionamento e do nível de stocks de cereais para alimentação humana e animal;
- Adoção de medidas para diversificação de fornecedores de cereais;
- Acompanhamento da disponibilidade de produtos energéticos no país.
Para garantir os apoios necessários às empresas afetadas, o Governo tomou as seguintes medidas:
- Assegurar liquidez face ao aumento de custos e necessidade de aprovisionamentos em maior quantidade, através de uma linha de crédito de 400 milhões de euros com garantia pública, gerida pelo Banco Português de Fomento. As características desta linha de crédito são as seguintes:
- Dotação global de 400 milhões de euros;
- Nível de cobertura de 70% do montante financiado;
- Prazo: até 8 anos, com 12 meses de carência de capital;
- Destinada a empresas que operam nos setores da indústria transformadora e dos transportes:
- com peso igual ou superior a 20% de custos energéticos nos custos de produção; OU
- com aumento do custo de mercadorias vendidas e consumidas superior a 20%; OU
- com quebra de faturação operacional igual a 15% quando resulte da redução de encomendas devido à escassez ou dificuldade de obtenção de matérias primas, componentes, ou bens intermédios.
- Disponível a partir de 17 de março nos bancos aderentes;
- NOTA: as empresas que operam nos setores referidos e com atividade económica associada à produção de bens alimentares de primeira necessidade, cuja cadeia de abastecimento é particularmente impactada pelo conflito na Ucrânia, estão isentas da necessidade de preencher os critérios referidos
- Apoios a fundo perdido para fazer face aos aumentos de custos com energia para empresas consumidoras intensivas de energia;
- Apoios diretamente dirigidos ao setor da produção agrícola.
O setor dos transportes é, necessariamente, um dos mais afetados pelo aumento dos preços destes produtos. Assim, para apoiar as empresas de transportes, foi ainda determinado:
- Para os transportes de mercadorias por conta de outrem (veículos até 3,5 toneladas) e TVDE: apoio de 30 cêntimos por litro de combustível e de Ad Blue, num total de litros calculado a partir da média de consumo que se apure, pago numa só vez (semelhante ao existente para autocarros de passageiros e táxis);
- Flexibilização de pagamentos fiscais: incluir no regime de flexibilização do pagamento de impostos (3 e 6 prestações para entrega de IVA, retenções na fonte de IRS e IRC) para todas as empresas de transportes por conta de outrem (passageiros e mercadorias).
O Governo aprovou ainda uma série de medidas adicionais para apoiar as empresas do setor agrícola, particularmente atingido pelas consequências da Guerra na Ucrânia:
- Apoio à eletricidade verde: apoio financeiro extraordinário dirigido ao setor agrícola e pecuário;
- Linha de crédito para os sub-setores da suinicultura e leite cru, no valor de 8,5 milhões de euros;
- Redução ou isenção de tributação em sede de ISP para o gasóleo colorido e marcado agrícola;
- Aumento da dotação da linha de crédito para fazer face à seca para um total 50 milhões de euros;
- Antecipação, até maio, do pedido único de 500 milhões de euros: pagamentos diretos, medidas agroambientais e apoio às zonas desfavorecidas
A par destas respostas nacionais, está a ser trabalhada uma resposta conjunta a nível europeu. Encontram-se em avaliação:
- Descida temporária do IVA aplicado aos combustíveis;
- Adoção do novo Quadro Temporário para auxílios de Estado, que prevê:
- Medidas de apoio reembolsável à liquidez, sob a forma de garantias a empréstimos ou empréstimos subsidiados;
- Medidas a fundo perdido, através de uma subvenção para compensar subida dos custos energéticos.
- Em consulta aos Estados Membros da União Europeia, Portugal apresentou uma proposta para aumentar os limites máximos de apoio.
- Intervenção regulatória direta nos mercados de energia, com potencial alteração de mecanismo de formação do preço dos bens energéticos;
- Compras conjuntas e acumulação de stocks comunitários para os bens energéticos e agrícolas;
- Tributação de lucros inesperados e aleatórios (windfall profits) decorrentes do aumento de preço dos bens energéticos;
- Autorização para atribuição de apoio direto a explorações agrícolas e pecuárias.