O Governo já adotou um robusto pacote de medidas de apoio para mitigar o aumento do preço dos combustíveis e está ainda a avaliar novas formas de apoio. Mais concretamente:
- Medidas já adotadas:
- Autovoucher: tinha sido estabelecido em novembro um desconto de 5€ por mês, aumentado em março para 20 € por mês;
- Redução de ISP para compensar os aumentos de receita de IVA causados pelo aumento dos preços – esta redução é determinada semanalmente, consoante a estimativa de aumento da receita de IVA;
- Suspensão do aumento da taxa de carbono, que se traduz numa poupança de 0,05 €/litro;
- Redução das tarifas de acesso às redes elétricas: no final de 2021, foram mobilizados 810 milhões de euros com impacto nas tarifas da eletricidade dos consumidores domésticos e industriais;
- Desconto de 10€ por botija de gás para os beneficiários da tarifa social de eletricidade.
- Medidas em estudo:
- Mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares;
- Âmbito: agregados familiares abrangidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica e outras prestações sociais;
- Universo potencial: aproximadamente 1,4 milhões de beneficiários
- A nível europeu, está a ser trabalhada uma resposta conjunta, que contém a possibilidade de se avançar para uma descida temporária do IVA aplicado aos combustíveis;
Estas medidas somam-se a um conjunto de outras já adotadas anteriormente. A saber:
- Resposta Nacional para reduzir impacto da subida dos preços dos combustíveis:
- Para o setor dos transportes rodoviários (autocarros, táxis): Desconto de até 30 cêntimos por litro – era, desde o ano passado, 10 cêntimos por litro e aumentou agora para os 30 cêntimos por litro;
- Redução em 50% do IUC para os transportadores de mercadorias;
- Prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de IRC para os transportadores de mercadorias;
- Resposta Nacional para mitigar subida dos preços de outros produtos energéticos:
- Afetação, em março, de 150 milhões de euros de receita adicional do fundo ambiental decorrente dos leilões CELE para reforço da redução de tarifas de acesso à rede consumidores industriais;