Apoios perante subida dos combustíveis e energia

O Governo já adotou um robusto pacote de medidas de apoio para mitigar o aumento do preço dos combustíveis e está ainda a avaliar novas formas de apoio. Mais concretamente:

  • Medidas já adotadas:
    • Autovoucher: tinha sido estabelecido em novembro um desconto de 5€ por mês, aumentado em março para 20 € por mês;
    • Redução de ISP para compensar os aumentos de receita de IVA causados pelo aumento dos preços – esta redução é determinada semanalmente, consoante a estimativa de aumento da receita de IVA;
    • Suspensão do aumento da taxa de carbono, que se traduz numa poupança de 0,05 €/litro;
    • Redução das tarifas de acesso às redes elétricas: no final de 2021, foram mobilizados 810 milhões de euros com impacto nas tarifas da eletricidade dos consumidores domésticos e industriais;
    • Desconto de 10€ por botija de gás para os beneficiários da tarifa social de eletricidade.
  • Medidas em estudo:
    • Mecanismo de apoio às famílias mais vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares;
    • Âmbito: agregados familiares abrangidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica e outras prestações sociais;
    • Universo potencial: aproximadamente 1,4 milhões de beneficiários
    • A nível europeu, está a ser trabalhada uma resposta conjunta, que contém a possibilidade de se avançar para uma descida temporária do IVA aplicado aos combustíveis;

Estas medidas somam-se a um conjunto de outras já adotadas anteriormente. A saber:

  • Resposta Nacional para reduzir impacto da subida dos preços dos combustíveis:
    • Para o setor dos transportes rodoviários (autocarros, táxis): Desconto de até 30 cêntimos por litro – era, desde o ano passado, 10 cêntimos por litro e aumentou agora para os 30 cêntimos por litro;
    • Redução em 50% do IUC para os transportadores de mercadorias;
    • Prorrogação da majoração em 20% dos custos com combustíveis em sede de IRC para os transportadores de mercadorias;
  • Resposta Nacional para mitigar subida dos preços de outros produtos energéticos:
    • Afetação, em março, de 150 milhões de euros de receita adicional do fundo ambiental decorrente dos leilões CELE para reforço da redução de tarifas de acesso à rede consumidores industriais;