Proteção Temporária
É um título emitido pelas autoridades portuguesas, que procura promover uma integração célere e digna em território nacional. Os cidadãos beneficiários de proteção temporária têm acesso automático aos números de Identificação Fiscal, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, pelo que podem, desde logo, ter acesso aos vários serviços e ao mercado de trabalho.
O título é válido por um ano, em Portugal, com a possibilidade de ser prorrogada até um ano.
A quem se aplica? Aplica-se exclusivamente a cidadãos, estrangeiros ou apátridas, que desejem vir ou que já se encontrem em Portugal, deslocados da Ucrânia, bem como aos seus familiares, atenta a impossibilidade de regresso à Ucrânia, devido ao conflito armado em curso, ou ao seu país de origem.
- Online: https://sefforukraine.sef.pt/ (PT, ENG, UK)
Plataforma online do SEF para registo de pedidos de proteção temporária de cidadãos deslocados da Ucrânia, que permite simplificar a obtenção de proteção temporária e que se destina a cidadãos maiores de idade (a partir dos 18 anos).
- Presencialmente: Devido à sua vulnerabilidade, os pedidos de proteção temporária relativos a menores, têm de ser feitos presencialmente num dos 24 balcões de atendimento do SEF (https://imigrante.sef.pt/deslocacao-sef/) exclusivamente dedicados ao atendimento de cidadãos deslocados da Ucrânia
Prevenção do Tráfico de Seres Humanos
CONHEÇA OS SINAIS PARA SUA SEGURANÇA E PROTEÇÃO!
Nas zonas de fronteira, durante a viagem e/ ou nos países de destino, há traficantes de seres humanos que enganam as pessoas.
Prometem oferecer toda a ajuda, mas pretendem controlar as pessoas para as integrar em redes de tráfico humano, explorando-as para diversos fins como: exploração laboral, exploração sexual, mendicidade forçada, exploração de atividades criminosas e/ou adoção ilegal.
Saiba como reconhecer os sinais e riscos, informe-se sobre quais são os seus direitos e saiba que entidades o/a podem apoiar.
Descarregue o Guia de Prevenção com informação relativa ao risco do tráfico de pessoas no contexto do conflito da Ucrânia aqui.
Mais informação disponível em:
- Como reconhecer uma vítima de tráfico de pessoas
- Como evitar entrar numa rede de tráfico de pessoas
- Contactos para apoio em situação de tráfico de pessoas.
- Apresentar uma denúncia por tráfico de pessoas.
Proteção Civil
Situações de Emergência
Em caso de emergência deve ligar 112. A chamada é gratuita, acessível em todo o território nacional, a qualquer hora do dia, a partir de telefones fixos ou móveis.
Através desta linha, e consoante a emergência verificada, é possível acionar serviços de emergência médica, bombeiros ou polícia.
