Proteção temporária – SEF

Proteção Temporária

É um título emitido pelas autoridades portuguesas, que procura promover uma instalação em território nacional de forma rápida e com a máxima dignidade possível. Os cidadãos com proteção temporária têm acesso automático aos números de Identificação Fiscal, de Segurança Social e do Serviço Nacional de Saúde, pelo que podem, desde logo, ter acesso aos vários serviços e ao mercado de trabalho.

É válido por um ano, em Portugal com a possibilidade de ser prorrogada até um ano, que permite o acesso aos serviços básicos e respostas de integração.

A quem se aplica?

Aplica-se exclusivamente a cidadãos, estrangeiros ou apátridas, que desejem vir ou que já se encontrem em Portugal, deslocados da Ucrânia, bem como aos seus familiares, atenta a impossibilidade de regresso à Ucrânia, devido ao conflito armado em curso, ou ao seu país de origem.

Onde fazer o pedido?

– Online: https://sefforukraine.sef.pt/ (PT, ENG, UK)

Plataforma online do SEF para registo de pedidos de proteção temporária de cidadãos deslocados da Ucrânia, que permite simplificar a obtenção de proteção temporária e que se destina a cidadãos maiores de idade (a partir dos 18 anos).

– Presencialmente:

Devido à sua vulnerabilidade, os pedidos de proteção temporária relativos a menores, têm de ser feitos presencialmente num dos 24 balcões de atendimento do SEF (https://imigrante.sef.pt/deslocacao-sef/) exclusivamente dedicados ao atendimento de cidadãos deslocados da Ucrânia.

Prevenção do Tráfico de Seres Humanos

Os seus documentos de identificação são seus. Não os dê a ninguém!

Aceite apenas transporte e alojamento de organizações que estão envolvidas no seu acolhimento em Portugal ou por parte de pessoas que lhe sejam próximas e da sua confiança. 

Caso lhe seja oferecido um emprego ou alojamento/habitação, procure confirmar a credibilidade da oferta e, caso não saiba como ou tenha dúvidas, existem autoridades nacionais ou organizações não governamentais que o/a podem auxiliar.

Se for criança/menor de idade e não estiver acompanhado de adulto responsável, deve seguir as orientações dadas pelas autoridades nacionais ou organizações não governamentais e não de pessoas desconhecidas (incluindo de pessoas que tenha conhecido através das redes sociais).

Informe sempre as autoridades sobre a identidade das pessoas que o/a acompanham e, em caso de dúvidas, contacte as autoridades nacionais ou organizações não governamentais para ajudarem.

Contactos:

  • SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras / Unidade AntiTráfico de Pessoas: +351 924 190 232 / +351 964 244 281
    dcinv.unidadeantitrafico@sef.pt
  • Equipa Multidisciplinar Nacional para a Assistência a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos:
    +351 964 608 288

Para proteção e segurança, saiba ainda:

Proteção Civil

Situações de Emergência

Em caso de emergência deve ligar 112. A chamada é gratuita, acessível em todo o território nacional, a qualquer hora do dia, a partir de telefones fixos ou móveis.

Através desta linha, e consoante a emergência verificada, é possível acionar serviços de emergência médica, bombeiros ou polícia.

Balcões exclusivos para recolha de dados biométricos de menores ucranianos

Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo

Posto de Atendimento da Av. António Augusto de Aguiar, Lisboa
09h00 às 17h00 dias úteis

Departamento Regional de Investigação e Fiscalização, Loures
09h00 às 17h00 dias úteis

Delegação de Évora
09h00 às 17h00 dias úteis

Delegação de Cascais
09h00 às 17h00 dias úteis

Delegação de Portalegre
09h00 às 17h00 dias úteis

Delegação de Santarém
09h00 às 17h00 dias úteis
09h00 às 13h00 sábados

Delegação de Setúbal
09h00 às 17h00 dias úteis

CNAIM Lisboa
09h00 às 17h00 dias úteis

Direção Regional do Centro

Sede DR Centro
09h00 às 16h00 dias úteis

Delegação de Aveiro
09h00 às 16h00 dias úteis

Delegação Espinho
09h00 às 16h00 dias úteis

Delegação da Figueira da Foz
09h00 às 16h00 dias úteis

Delegação da Guarda
09h00 às 16h00 dias úteis

Delegação de Leiria
09h00 às 16h00 dias úteis
09h00 às 13h00 sábados

Delegação de Viseu
09h00 às 16h00 dias úteis

Direção Regional do Algarve

Sede da DR Algarve
17h00 às 20h00 dias úteis

Delegação de Albufeira
09h00 às 17h00

Delegação de Portimão
09h00 às 15h00

Delegação de Tavira
09h00 às 16h00

Loja do Cidadão de Faro
8h30 às 16h30 dias úteis

Direção Regional do Norte

Sede da DR Norte
09h00 às 20h00 dias úteis

Delegação de Bragança
09h00 às 20h00 dias úteis

Delegação de Vila Real
09h00 às 17h00 dias úteis

Delegação de Viana do Castelo
09h00 às 17h00 dias úteis

Delegação de Braga
09h00 às 17h00 dias úteis

CNAIM Porto
8h30 às 16h30 dias úteis

Direção Regional da Madeira

Sede DR Madeira
09h00 às 17h00 dias úteis