Saúde

Cuidados de Saúde

  • O Serviço Nacional de Saúde português é tendencialmente gratuito. Qualquer cidadão registado no Serviço Nacional de Saúde pode aceder a um Hospital ou Centro de Saúde e terá, no máximo, de pagar uma taxa moderadora.
  • O pedido de Proteção Temporária atribui automaticamente o Número do Serviço Nacional de Saúde (NSNS), como consta na Resolução de Conselho de Ministros (RCM), n.º 29-D 2022 de 11 de março de 2022. Passam a ter acesso automático a todos os serviços básicos de saúde, disponíveis através do Serviço Nacional de Saúde português.
  • No âmbito das medidas de prevenção e proteção contra a COVID-19, poderá, à chegada a Portugal, ser-lhe proposto fazer o teste, caso não traga comprovativo de teste ou certificado de vacinação completa.
  • É recomendável que adultos e, principalmente, crianças, tenham consigo o boletim de vacinas para verificação e, se necessário, atualização do calendário vacinal à chegada, em especial, da vacinação contra o sarampo, a poliomielite e a tuberculose.
  • Após instalação no local de residência, com maior brevidade (nos 14 dias seguintes), deverá contatar o Centro de Saúde da área de residência e registar-se a si e à sua família, para que possa ter acesso a cuidados de saúde e ao Programa Nacional de Vacinação (PNV), incluindo à vacinação COVID-19 e acompanhamento de eventual situação de saúde prévia, em circunstâncias idênticas aos cidadãos nacionais..
  • Em caso de sinais ou sintomas de doença aguda, deve consultar o Centro de saúde ou hospital da área de residência.
  • O cumprimento do Programa Nacional de Vacinação (PNV), tem sido essencial para evitar doenças graves evitáveis por vacinação como o sarampo e a poliomielite. A vacinação para a COVID-19 protege contra as formas graves da doença.

Consulta para acompanhamento de jovens e crianças chegadas da Ucrânia

O Serviço Nacional de Saúde disponibiliza, a partir de segunda-feira, dia 21 de março, uma consulta para acompanhamento de jovens e crianças chegadas da Ucrânia, que irá funcionar no Hospital de Dona Estefânia (Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central). Esta consulta tem como missão acolher, focando a perspetiva sanitária, crianças e jovens oriundas da Ucrânia requerentes de proteção temporária em Portugal.

Os utentes são referenciados ao CHULC através de uma linha de atendimento +351 967 059 865. É realizada, num primeiro momento, uma triagem para determinar o agendamento da consulta.
A consulta vai funcionar todos os dias úteis, em gabinete próprio do edifício das Consultas Externas, sendo garantido serviço de tradução. A triagem realiza-se no período da manhã e as consultas são agendadas para a tarde do mesmo dia.

Após uma primeira observação clínica, os utentes de origem ucraniana são encaminhados para tratamento ou consultas de seguimento específicos, de acordo com as suas necessidades.
Recorda-se que aos cidadãos oriundos da Ucrânia requerentes de proteção temporária e membros da sua família será atribuído automaticamente um número de utente, que dará o direito de acesso universal ao SNS nas mesmas condições que os cidadãos nacionais, beneficiando, nomeadamente, da prestação de cuidados no âmbito dos programas de saúde materno-infantil, atualização das Vacinas segundo o PNV, agendamento de Vacinação para COVID-19, cuidados hospitalares e demais programas de saúde em vigor.

Norma sobre vacinação de cidadãos estrangeiros em contexto de proteção temporária

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou uma norma que define as estratégias de vacinação de cidadãos estrangeiros no contexto de proteção temporária, considerando que a vacinação é uma das prioridades do programa de acolhimento em matéria de saúde.
e comunicação dirigidas.

De acordo com a norma, os esquemas vacinais de origem dos cidadãos devem ser adaptados de acordo com os recomendados em Portugal. Considerando que existe um maior risco de determinadas doenças evitáveis pela vacinação em países com baixas coberturas vacinais e perante conjunturas disruptivas, como o conflito armado, foram definidas prioridades de vacinação contra o sarampo e contra a poliomielite.

Adicionalmente, foram ainda emitidas recomendações relativas à vacinação contra a tuberculose, segundo o Programa Nacional de Vacinação (PNV), à Campanha de Vacinação contra a COVID-19 e à Campanha de Vacinação contra a gripe sazonal.

Estas recomendações cumprem o estipulado no Programa Nacional de Vacinação (Portaria 248/2017; Norma 18/2020), que determina que todas as pessoas presentes em Portugal têm o direito a ser vacinadas de acordo com o previsto no PNV 2020 (Norma 18/2020).

A vacinação será efetuada após avaliação do estado vacinal, de acordo com a idade e eventuais patologias de risco ou circunstâncias especiais, devendo ser administradas todas as vacinas consideradas necessárias, sempre que possível. A adesão a estas medidas será promovida junto destes cidadãos através de estratégias comunitárias e individuais de comunicação dirigidas.

Consulte aqui informação adicional sobre Vacinação de cidadãos estrangeiros no contexto de proteção temporária (ficheiro pdf em Português, Inglês e Ucraniano)